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Foi aprovado na sessão ordinária desta terça-feira, 19, na
Câmara Municipal de Ilhéus, projeto de lei do Vereador Cosme Araújo (PDT), que cria
o Conselho Municipal do Orçamento Participativo, que visa, literalmente,
valorizar a cidadania e permitir o controle da comunidade sobre os gastos
públicos na cidade de Ilhéus. Este projeto é uma experiência única no estado da
Bahia, e Ilhéus passará a ser a primeira cidade do nordeste brasileiro a
implantar um conselho desta envergadura.
“O executivo, seja em qualquer cidade deste país, não pode
agir sozinho, gastando o que bem quer como se o dinheiro público fosse privado.
E, em Ilhéus, as coisas precisam ser transparentes e bem discutidas com a
sociedade. O povo ilheense precisa deixar de ser mero coadjuvante na esfera
política-administrativa, passando a interferir diretamente na gestão do
município e na definição de prioridades para os investimentos públicos”, pontua
Cosme Araújo.
O projeto sugere que a administração pública tenha seriedade
e transparência do erário e seu destino, possibilitando alternativas de
discussão aberta ao diálogo e responsabilidade na canalização correta do
dinheiro arrecadado com os tributos, principalmente com o Fundo de Participação
dos Municípios.
Na proposta do vereador Cosme Araújo, a vantagem do Orçamento
Participativo é retirar do ambiente reservado dos gabinetes, onde sempre
imperou o poder discricionário de prefeitos e secretários e o controle sobre a
aplicação dos recursos públicos, ampliando o fórum de debates e trazendo à luz
as decisões sobre prioridades a serem assumidas pelo governo.
Com a implantação este conselho a atribuição do gestor não
cessa apenas com a entrega e aprovação do orçamento anual ao legislativo, mas,
vai além. Será dado poderes a sociedade para opinar, sugerir e dá pistas para
uma gestão eficiente e democrática, inclusive com poderes para acompanhamento
passo-a-passo dos contratos, convênios, licitações e qualquer ato que envolva
recursos públicos. “O conselho terá caráter deliberativo”, orienta o
parlamentar autor desta proposição.
Elias, assessor.
