Uma sessão totalmente ilegal e vergonhosa aconteceu na última
4ª feira, 10, na Câmara de Vereadores de Ilhéus. Algo nunca visto no parlamento
ilheense. Atropelou-se a pauta, rasgou-se o regimento e maculou-se a Casa de
Leis. Um absurdo, uma vergonha. Um caso de Justiça. Subserviência tem limite!
Na sessão pautada para discutir e votar ainda diversos
projetos de 2013, inesperadamente numa armação patrocinada pelo prefeito e seus
séquitos, os próprios vereadores aliados do sistema podre do palácio desistiram
das suas proposições para permitir a votação em primeira ordem os Projetos 087
e 088/2014, que instituem o Código Tributário e a nova Planta Genérica de
Valores e novas avaliações para cobranças absurdas do IPTU, para vigorar já a
partir de 2015. Tudo sem uma discussão prévia com a sociedade e sem atentar as
recomendações da Defensoria Pública. Tudo para prejudicar os munícipes em troca
de benesses.
Num verdadeiro rolo compressor mal guiado por um condutor
inoperante e obediente, toda tramitação seguiu de forma errônea sem respeitar
os prazos de lei e muito menos as prerrogativas dos membros da Comissão de
Finanças, que foram impedidos de exaurirem seus pareceres em separados;
requerimentos da oposição que foram indeferidos ilegalmente sem nenhuma
fundamentação. Um absurdo de imposição e
tudo articulado e manobrado pelos técnicos da prefeitura presentes na Câmara,
mas, escondidos em um dos gabinetes do 1º andar.
Sempre se manifestando com fundamento na lei, o Vereador
Cosme Araújo pôde perceber as armações montadas para de qualquer forma aprovar
um projeto já reprovado pela sociedade. Primeiro que não se atentou aos prazos
para apresentação de emendas; não se atentou as orientações do Creci; as
recomendações da Ação Pública e muito menos se buscou garantir o direito de
manifestação e argumento da oposição. “Dificilmente esta votação terá validade
em virtude das falhas comprovadas e gravadas”, pontua Cosme.
A base governista protelou o quanto pôde e, já quase às 23
horas, absurdamente tentaram votar e aprovar a todo custo, inclusive sem
obedecer ao prazo de 10 dias entre a 1ª e 2ª votação.
Por respeito à sociedade ilheense, por respeito à imprensa e aos presentes, o Vereador Cosme Araújo convocou a oposição (Alisson, Roland, Lukas, Dero e Magal), para se retirarem da sessão, pois percebiam toda a armação. Assim foi procedido e medidas jurídicas serão tomadas para derrubar a vergonhosa sessão.
“O povo não pode permitir que se use o poder legislativo a
serviço do executivo, como se fosse o anexo do palácio. Isso precisa mudar. Não
vamos permitir a ilegalidade”, afirma Cosme.
O projeto foi aprovado apenas na 1ª votação, mas, o impasse
continua, já que a lei exige uma 2ª votação, como dispõe a lei pertinente, e
medidas jurídicas já estão em curso.
*Matéria de inteira responsabilidade do radialista Elias Reis*