O absurdo dos absurdos é cometido na Câmara pela bancada da situação para satisfazer o prefeito da cidade


Uma sessão totalmente ilegal e vergonhosa aconteceu na última 4ª feira, 10, na Câmara de Vereadores de Ilhéus. Algo nunca visto no parlamento ilheense. Atropelou-se a pauta, rasgou-se o regimento e maculou-se a Casa de Leis. Um absurdo, uma vergonha. Um caso de Justiça. Subserviência tem limite!

Na sessão pautada para discutir e votar ainda diversos projetos de 2013, inesperadamente numa armação patrocinada pelo prefeito e seus séquitos, os próprios vereadores aliados do sistema podre do palácio desistiram das suas proposições para permitir a votação em primeira ordem os Projetos 087 e 088/2014, que instituem o Código Tributário e a nova Planta Genérica de Valores e novas avaliações para cobranças absurdas do IPTU, para vigorar já a partir de 2015. Tudo sem uma discussão prévia com a sociedade e sem atentar as recomendações da Defensoria Pública. Tudo para prejudicar os munícipes em troca de benesses.

Num verdadeiro rolo compressor mal guiado por um condutor inoperante e obediente, toda tramitação seguiu de forma errônea sem respeitar os prazos de lei e muito menos as prerrogativas dos membros da Comissão de Finanças, que foram impedidos de exaurirem seus pareceres em separados; requerimentos da oposição que foram indeferidos ilegalmente sem nenhuma fundamentação.  Um absurdo de imposição e tudo articulado e manobrado pelos técnicos da prefeitura presentes na Câmara, mas, escondidos em um dos gabinetes do 1º andar.

Sempre se manifestando com fundamento na lei, o Vereador Cosme Araújo pôde perceber as armações montadas para de qualquer forma aprovar um projeto já reprovado pela sociedade. Primeiro que não se atentou aos prazos para apresentação de emendas; não se atentou as orientações do Creci; as recomendações da Ação Pública e muito menos se buscou garantir o direito de manifestação e argumento da oposição. “Dificilmente esta votação terá validade em virtude das falhas comprovadas e gravadas”, pontua Cosme.

A base governista protelou o quanto pôde e, já quase às 23 horas, absurdamente tentaram votar e aprovar a todo custo, inclusive sem obedecer ao prazo de 10 dias entre a 1ª e 2ª votação.

Por respeito à sociedade ilheense, por respeito à imprensa e aos presentes, o Vereador Cosme Araújo convocou a oposição (Alisson, Roland, Lukas, Dero e Magal), para se retirarem da sessão, pois percebiam toda a armação. Assim foi procedido e medidas jurídicas serão tomadas para derrubar a vergonhosa sessão.

“O povo não pode permitir que se use o poder legislativo a serviço do executivo, como se fosse o anexo do palácio. Isso precisa mudar. Não vamos permitir a ilegalidade”, afirma Cosme.

O projeto foi aprovado apenas na 1ª votação, mas, o impasse continua, já que a lei exige uma 2ª votação, como dispõe a lei pertinente, e medidas jurídicas já estão em curso.

*Matéria de inteira responsabilidade do radialista Elias Reis*