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Do 247.
Em sabatina no Senado, procurador-geral da República, Rodrigo Janot, responde ao senador Aloysio Nunes (PSDB-SP), que questiona seu "silêncio" sobre representação contra a presidente Dilma Rousseff em relação às chamadas 'pedaladas fiscais' nas contas de 2014, que "investigações prosseguem" e "o Ministério Público aguarda informações da presidência da República"; segundo ele, a "investigação é técnica e não se deixa contaminar pelo aspecto político", nem depende de manifestação do TCU; sobre a teoria do domínio do fato, que segundo o tucano, poderia incriminar Dilma, Janot lembrou: "não dispensa prova"; senador Aécio Neves, citado ontem por delatores por envolvimento na Lava Jato, também cobrou Janot para que o MPF investigue Dilma; procurador chamou de "factoide" a tese do deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ) de que teria feito um 'acordão' com o governo para denunciá-lo
O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, ressaltou que a investigação sobre as chamadas 'pedaladas fiscais' identificadas nas contas do governo da presidente Dilma Rousseff em 2014 é "técnica e não se deixa contaminar pelo aspecto político", nem depende de manifestação do Tribunal de Contas da União (TCU). Janot é sabatinado no Senado nesta quarta-feira 26.
Em resposta ao senador Aloysio Nunes (PSDB-SP), que questionou o "silêncio" da Janot sobre representação da oposição contra a presidente Dilma Rousseff em relação às 'pedaladas fiscais', o procurador-geral afirmou: "A investigação está seguindo, senador. As investigações prosseguem, o Ministério Público pediu informações das autoridades devidas e neste momento aguarda informações da presidência da República".
A respeito da teoria do domínio do fato, que segundo o senador tucano, poderia incriminar Dilma, Janot ressaltou que ele "não dispensa prova". "A teoria do domínio do fato é uma mera propriedade transitiva: A conhece B, que conhece C. Logo, A conhece C. Mas não dispensa prova. Ele permite alcançar a pessoa que não é o executor do delito, mas o mentor. Permite alcançar essa pessoa. Mas volto a dizer: tem que haver prova".
Janot chamou de "factoide" e de "ilação impossível" a tese do presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), de que o procurador-geral teria feito um 'acordão' com o governo federal para denunciar o deputado por corrupção e lavagem de dinheiro no âmbito da Lava Jato.
"Nego veementemente qualquer possibilidade de acordo que possa interferir nas investigações. A essa altura, eu não deixaria os trilhos da atuação técnica do Ministério Público para um processo que eu não conheço, que é o caminho da política. Este é um compromisso que eu assumo. Não há possibilidade de qualquer acórdão, como dito aí".
Abaixo, reportagens da Agência Senado sobre a sabatina:
Rodrigo Janot defende a delação premiada e diz que delator não é dedo-duro
O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, defendeu o mecanismo de delação premiada, amplamente usado nas investigações da operação Lava Jato, da Polícia Federal. Segundo ele, ao contrário do que muitos dizem, o delator não é pode ser considerado um "dedo-duro, X9 ou alcaguete" .
O procurador esclareceu que o colaborador tem primeiramente que confessar a prática do crime e dizer quais pessoas estão também envolvidas nos delitos. Além disso, o acordo deve ser feito de forma espontânea e, se ele imputar a alguém falsamente um fato criminoso, também estará cometendo outro crime.
- Não se pode usar o mero depoimento do delator como prova. Isso não é suporte para denúncia. Compete ao Ministério Público comprovar. Aí, sim, ganha força o processo. É uma questão técnica. A delação premiada tem a vantagem de acelerar e muito as investigações. É um instrumento poderoso - opinou.
Rodrigo Janot também fez questão de destacar que somente 20% dos acordos de delação realizados no âmbito da Lava Jato foram feitos com acusados presos, o que exclui a possibilidade de os investigados estarem aderindo a acordos submetidos a pressão, conforme alegam alguns advogados de defesa.
Janot abre sabatina defendendo parceria do MP com os três Poderes
O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, abriu sua participação na sabatina na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) na manhã desta quarta-feira (26) com um discurso pregando a harmonia e parceria do Ministério Público com os três Poderes da República.
O procurador não citou nominalmente a operação Lava-Jato, da Polícia Federal, mas disse que o órgão vem atuando em investigações importantes que exigem a cooperação do Executivo, Judiciário e Legislativo.
- Jamais pretenderia o MP se mostrar como ente especial na estrutura do Estado, muito menos desrespeitar os demais Poderes [...] O MP não é o único ente empenhado nesta caminhada. Tem ao seu lado o Parlamento e o Executivo e o Judiciário. Todos somos responsáveis por acertos e erros. Não me excluo dessa regra e ninguém pode fazê-lo – completou.
Ainda conforme Janot, o MP não pode sonegar à sociedade o resultado das investigações e haverá sempre o respeito à presunção de inocência.
Ele lembrou que, durante sua primeira sabatina, em 2013, assumiu o compromisso de combater a corrupção e dar transparência no andamento de processos, com a garantia de igualdade de tratamento a todos. "Pau que dá em Chico, dá em Francisco", afirmou, citando um ditado popular.
Ao justificar sua recondução, Janot disse que não quer permanecer no cargo por "satisfação de ego ou sofreguidão do poder".
- Francamente, não é isso que me move. Venho aqui após o reconhecimento de 799 colegas e ter sido indicado pela presidente da República – afirmou.
A aprovação na CCJ é o primeiro passo para a recondução de Janot à frente da Procuradoria-Geral da República. Depois da comissão, o nome do procurador vai para Plenário, onde os 81 senadores podem votar. O atual mandato de Janot termina em 17 de setembro.
