Comunicação da ALBA viola princípio da impessoalidade diz site

Foto: Joá Souza | Ag. A TARDE
A legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência são os princípios constitucionais da administração pública expressa no artigo 37 da Constituição Federal, contudo o presidente da Assembleia Legislativa do Estado da Bahia (ALBA), Angelo Coronel (PSD) tem desrespeitado tais princípios.
Na comunicação pública (quer seja na esfera federal, estadual e municipal) é preciso atentar, sobretudo, para a impessoalidade, durante a elaboração de conteúdo independente da sua natureza ou a mídia a ser veiculada uma mensagem institucional.
Na Alba, o setor de comunicação tem violado, constantemente, o princípio constitucional da impessoalidade. Profissionais, aparatos, sites e dinheiro público têm sido utilizados para gerir a imagem do “presidente da ALBA” e não a instituição Assembleia Legislativa, inclusive em detrimento da visibilidade e publicidade dos atos da Casa Legislativa e demais parlamentares.
A partir da “narrativa do herói”, o setor de comunicação, erroneamente, tem publicado nos canais oficiais da Alba a “jornada mítica” que o Coronel tem desbravado para fortalecer o “legislativo estadual”.
No clima de gincana eleitoral, o setor de comunicação da ALBA precisa atentar ao que diz o artigo 37 da Constituição Federal: “a comunicação precisa residir na preservação dos princípios da impessoalidade e proibir o uso da publicidade, custeada com recursos públicos, para fins de promoção pessoal ou disputa política”, como explica Wladimir Rodrigues Dias, doutor em Direito Público pela PUC Minas.
Em uma análise da capa do site da ALBA desta segunda-feria (18), das oito matérias em destaque, sete destacam o nome de Coronel no título. Com isso, o setor de comunicação da ALBA viola o princípio da impessoalidade, pois se reveste de caráter promocional, almejando alavancar a popularidade do deputado, travestindo-se ao mesmo tempo, em ato de propaganda, com o intuito de influenciar a opinião pública.
O limite entre presidente e ALBA
Apesar de ser uma linha tênue, entre o presidente e a Alba, nada impede, que se fale ou use a imagem do deputado na “comunicação pública”, contudo apologia a partido, grupo ou ideologia política é desnecessário, no mínimo um erro pueril para profissionais da comunicação.
Desrespeitar a impessoalidade, obviamente é ato ímprobo passível de penalidade nos termos da lei, podendo configurar propaganda extemporânea ou abuso de poder político ou econômico. Como bem pontua a presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Carmen Lúcia:
“O princípio da impessoalidade da Administração Pública traduz-se na ausência de marcas pessoais e particulares correspondentes ao administrador, que, em determinado momento, esteja no exercício da atividade administrativa, tornando-a, assim, afeiçoada a seu modelo, pensamento ou vontade”
Coronel do Egito
Se na campanha à presidência, Coronel prometeu diminuir os gastos públicos na casa, não passou de promessas. O presidente parece que encarnou o estilo dos faraós do Egito e iniciou obras faraônicas (e totalmente questionáveis diante da crise por que passa o Estado). Coronel instalou um painel eletrônico caríssimo, colocou tablets no Plenário que os deputados não usam, portas de vidro nos corredores do Jardim (sem nenhuma utilidade), portal com detector de metais, o escandaloso Painel ao Deus de Israel e o inútil painel de led na entrada da Alba que não tem serventia nenhuma, conforme já denunciado pelo Badogada.

Enquanto isso, ainda com as vestes de um faraó, o almoço e tratamento aos funcionários está pior do que na época de Marcelo Nilo (PSL).
As afirmações e informações do texto são do site http://badogada.com.br.
Com a palavra a secom da ALBA pra esclarecimentos.